No dia de ontem (25/07/18) a Comissão Episcopal Pastoral para Vida e Família da CNBB divulgou um documento denominado “Aborto e Democracia” no qual pede a atenção de toda a comunidade e principalmente aos católicos que se atentem aos últimos acontecimentos ocorridos na capital federal.
O foco de toda a avaliação está sob a ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) a qual solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a supressão dos artigos 124 a 126 do Código Penal, que tipificam o crime de aborto, alegando inconstitucionalidade. Sendo que a comissão coloca como um “absurdo”, pois se trata de uma lei federal de 1940, cuja a constitucionalidade jamais foi questionada.
Entre os bispos que se manifestaram contrariamente a esse assunto que atenta contra vida, a CNBB publicou nota de Dom Fernando Arêas Rifan, o qual destaca que: “O direito inviolável à vida é o principal direito em qualquer ordenamento jurídico“.
Dom Antônio Carlos Rossi Keller – bispo da Diocese de Frederico Westphalen – também afirma que: “Estamos diante de um cenário de grave crise moral e de colapso jurídico em que se discute a possível aprovação do aborto através da ADPF 442 em contrariedade ao Estado Democrático de Direito […]“. E sobretudo manifesta apoio ao Projeto de Lei (PL) 4.754/2016 que visa alterar a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950, para incluir a tipificação como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, uma vez que este é o único remédio contra o ativismo judicial que afronta a própria democracia.
O próximo passo para o avanço da ADPF 442 será a convocação para uma audiência pública que ira se realizar nos próximos dias 03/08 e 06/08 para que vários pesquisadores e estudiosos da área possam dar sua contribuição e avaliação para esse tema tão delicado.
O documento dela assinatura do bispo da Diocese de Osasco Dom João Bosco B. Souza – também presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família. No qual faz três sugestões prática para os próximos dias:
Diante da gravidade da situação, pedimos a todas as nossas comunidades uma mobilização em favor da vida, que se poderia dar em três gestos concretos:
1. Uma vigília de oração, organizada pela Pastoral Familiar local, tendo como intenção a defesa da vida dos nascituros, podendo utilizar como material de apoio os encontros do subsídio Hora da Vida 2018, sobretudo a Celebração da Vida, vide página 41. Ao final da vigília, os participantes poderiam elaborar uma breve ata e endereçá-la à Presidência do Congresso Nacional, solicitando aos legisladores que façam valer suas prerrogativas constitucionais: presidencia@camara.leg.br, com cópia para a Comissão Episcopal para a Vida e a Família: vidafamilia@cnbb.org.br.
2. Nas Missas do último domingo de julho, os padres poderiam comentar brevemente a situação, esclarecendo o povo fiel acerca do assunto e reservando uma das preces da Oração da Assembleia para rezar pelos nascituros. A coordenação da Pastoral Familiar poderia encarregar-se de compor o texto da oração e também de dirigir umas palavras ao povo.
3. Incentivamos, por fim, aos fieis leigos, que procurem seus deputados para esclarecê-los sobre este problema. Cabe, de fato, ao Congresso Nacional colocar limites a toda e qualquer espécie de ativismo judiciário.
Invocamos sobre todo o nosso país a proteção de Nossa Senhora Aparecida, em cuja festa se comemora juntamente o dia das crianças, para que Ela abençoe a todos, especialmente as mães e os nascituros.
Dom João Bosco B. Sousa, OFM
Fontes.
CNPF. Aborto e Democracia. Disponível em < http://www.cnpf.org.br/ > Consultado em 25 de julho de 2018.
RIFAN, Dom Fernando Arêas. De novo, o aborto! Disponível em: < http://www.cnbb.org.br/de-novo-o-aborto/ > Consultado em 26 de julho de 2018.
CNBB. Posição da CNBB em defesa incondicional da vida humana e contra o aborto. Disponível em < http://www.cnbb.org.br/posicao-da-cnbb-em-defesa-da-vida-humana-e-contra-o-aborto/ > consultado em 26 de julho de 2018.
SCHERER, Cardeal Odilo Pedro. Outra vez, o aborto. Disponível em: < http://www.cnbb.org.br/outra-vez-o-aborto/ > Consultado em 26 de julho de 2018.